Em tempos de globalização, crise e eleição a palavra neoliberalismo é chavão freqüente em discursos políticos e matérias na imprensa. Apesar disso diversas vezes percebemos que muitas pessoas desconhecem o significado real da palavra e/ou utilizam-na de forma oportunista para atender seus fins políticos. Assim publicamos um extenso texto feito a quatro mãos que tenta explicar mais a fundo tal doutrina e mostrar como se dá sua implementação na América Latina e no Brasil.

Neoliberalismo, Privatizações e Organizações Sociais (OS´s)

José Quibao Neto e Chico Cabral (Sujeito Coletivo)

Consequências do neoliberalismo na Grécia - Foto: Reuters

Nos Estados Unidos, supõe-se que a consciência e a honra não estejam à venda, e há uma curiosa tendência a perseguir a “corrupção” como se fosse facilmente distinguível das práticas normais de tráfico de influência e de obtenção de dinheiro no mercado”

Neoliberalismo: surgimento e expansão:

O marco do surgimento do neoliberalismo se dá em 1944 com a publicação do livro O caminho da Servidão de Friedrich Hayek. O livro é um ataque violento contra toda e qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado,  para o auto tais políticas são uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política conduzindo inevitavelmente qualquer social-democracia ao desastre do nazismo.

Em 1947 Hayek funda a Sociedade de Mont Pèlerin, uma espécie de maçonaria neoliberal extremamente bem organizada que reúne empresários e economistas de todo mundo de dois em dois anos para combater o keynesianismo e o estado de bem-estar social que começar a alicerçar suas bases nesse momento.

Mas é só em 1970 com a crise instaurada e prevista no mundo capitalista, que os neoliberais começam a ganhar terreno fértil para implementação de suas idéias e ações, tanto no plano político quanto no plano ideológico.

Os argumentos essenciais desta doutrina política se baseiam na crença de que o Estado é ineficiente em seus propósitos e é uma ameaça à liberdade, por isso deve ter reduzida sua atuação na sociedade. Os neoliberais (Hayek e sua quadrilha), buscam teorizar sobre como acabar com as poucas reminiscências de solidarismo (garantias de bem-estar social) e intervenções estatais para o bem-comum tentando pensar uma sociedade que seja regida unicamente pela mão invisível(não tão invisível assim) do mercado. Vale chamar a atenção para dois pontos: para estes senhores desigualdade social é algo não apenas valoroso como positivo para a sociedade pois garante o dinamismo na economia e no mercado; os sindicatos e demais organizações dos trabalhadores e classes populares não são vistos como mecanismos democráticos, históricos e legítimos para que setores da população lutem por seus direitos, mas sim como uma pressão parasita sobre o estado e por isso devem ser criminalizados e estigmatizados.

Assim os neoliberais passam ganhar influência e apoio de grandes empresários e donos dos meios de produção, que começam a engendrar e bancar propagandas políticas, resultando assim, em vitórias neoliberais em  eleições de países influentes: Inglaterra (Thatcher), EUA (Reagan), Alemanha (Kohl) e etc. Inicia-se assim um verdadeiro processo de pressão neoliberal em todo mundo e as medidas políticas destes tomaram grandes proporções, que se explicitam por: aumento nos níveis de desemprego(que passa a ser massivo em toda Europa), cortes de gastos sociais, violência contra trabalhadores e seus sindicatos (com diversas violações dos Direitos Humanos), elevação das taxas de juros, programas amplos de privatizações e etc…

Seu poder de pressão e influência passa a ser tamanho que em determinado momento suas medidas passam a ser implementadas inclusive por governos ditos de esquerda, que compunham a chamada social-democracia européia, passam a adotar tais medidas. Fazendo com que o mercado se tornasse o único regente da vida social.

Infelizmente, há uma outra vitória importante para os neoliberais que lhe concedeu mais força: a queda do socialismo na Europa Oriental, cuja entidade ainda representava alguma resistência conta o capital.

Dessa forma o neoliberalismo tornou-se força hegemônica no mundo, e assim seguimos até hoje, com o mercado à frente da sociedade. Fazendo com que a chamada “acumulação primitiva” citada por Marx  se consolidasse e avançasse ainda mais em nossa sociedade com a espoliação dos bens da população para sua conseqüente mercantilização. A Terra, o Trabalho e  o Dinheiro passam a ser mercantilizados, e para acontecer tal evento foi necessário toda implementação do ideário capitalista e depois neoliberal, e vale ressaltar – em detrimento dos direitos do indivíduo e da coletividade.

Privatização, a acumulação por roubo:

Para retirar o mundo capitalista da estagnação e crise econômica dos anos 70 a solução encontrada foi ampliar os campos de atuação  e lucro da iniciativa privada para diversos setores econômicos que até então eram vistos como direitos e por tanto garantidos pelo estado.

Para alcançar acumulação de capital fora dos padrões normais, este mercado neoliberal a todo instante tenta dinamizá-lo, criando novos campos para lucrar sempre mais. Para tanto, todo tipo de utilidade pública e benefícios sociais (terra, água, saúde, educação, cultura, turismo, história etc.) vêm sendo privatizados desde a década de 70.

E isto só poderia ocorrer se houvesse algum tipo de expropriação dos bens-comuns das mãos do estado e da população, para que fossem colocados nas mão ávidas por lucro das iniciativas privadas – o que geraria movimentação do mercado e redistribuição de capital (promovendo assim o manejo claro da “mão invisível”).

Ou seja, a transferência de direitos das propriedades comuns torna-se corriqueiro, e vale ressaltar que estes direitos foram conseguidos ao longo de muito tempo e muita luta das classes populares. O domínio do capital privado acumula-se através da espoliação contrária à vontade da população; assim, conclui-se que a transferência das  obrigações e direitos públicos para a iniciativa privada é um privilégio à classe dos empresários contra a classe trabalhadora.

Por isso a privatização torna-se a grande marca das medidas neoliberais.

Globalização, FMI e Consenso de Washington – o neoliberalismo na América Latina.

Para que tais medidas pudessem ser implementadas em escala mundial garantindo o avanço da chamada globalização, enquanto mundialização dos fluxos de capitais e de fluxos de consumo, os países do chamado primeiro mundo criam diversos mecanismos que induzem(talvez obrigam seja o termo mais adequado) os países periféricos a implementarem reformas neoliberais, que muitas vezes chegam a ser reformas mais radicais do que as implementadas pelo países ricos que revelam certo caráter de exportação das políticas Neoliberais.

Assim os diversos mecanismos de crédito internacional como FMI e o Banco Mundial passam a exigir como contrapartida a seus empréstimos a juros “baixos”(nem de longe tão baixos assim) a implementação de uma série de medidas que vão de encontro às políticas neoliberais.

Tais medidas se sintetizam no chamado “Consenso de Washington”(que não é nada consensual) que seria uma espécie de “manual de conduta” voltado para os países subdesenvolvidos que visaria retomar a linha do crescimento econômico. O consenso se baseia em 10 medidas básicas: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, Câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto (com eliminação de restrições), privatização das estatais, desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas) e direito à propriedade intelectual.

Escravizados por dívidas, a maior parte dos países Latino americanos aplicaram o plano que em quase todos os países resultou em conseqüências completamente desastrosas gerando o aumento das desigualdades e mesmo a quebra da economia de diversos países, dentre os quais o principal destaque foi a Argentina que mergulhou num caos econômico e político após anos de políticas neoliberais implementadas pelo ex-presidente Carlos Menem.

É importante lembrar que um dos poucos países da região que não precisou implementar o Consenso de Washington foi o Chile pois durante a ditadura Pinochetista boa parte das medidas foram implementadas. É interessante atentar para isto pois intelectuais neoliberais como Milton Friedman que se dizia um defensor da liberdade e denunciava os excessos ditatoriais e anti-democráticos do governo Allende não teve qualquer receio em cooperar com um governo que torturava, censurava e matava todos seus dissidentes. Como podemos ver não há qualquer  necessidade de existência de democracia para implementação do neoliberalismo, sendo esta uma das grandes diferenças do neoliberalismo para o chamado liberalismo clássico.

Brasil “Moderno e Emergente”:

O processo neoliberal no Brasil começa no final da década de 80, com as eleições de 1989, onde disputavam democraticamente Collor e seu discurso moderno e marcado pelo “liberalismo social” (apoiado pela grande mídia e pelos empresários), contra a voz popular do atual presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores.

Quando se implementa um olhar crítico e econômico sobre o período vê-se principalmente um país atolado na inflação – o que gerava freqüentes oscilações nas taxas de juros, abruptas variações nos preços e um mercado completamente controlado pelo Estado. Este por sua vez, não conseguia controlar seus gastos e a dívida pública aumentava cada vez mais. Além disso, tinha-se criado em 1988 uma Constituição que ampliava os deveres do Estado na economia: as tarefas eram muitas, que simplesmente deixam até hoje os neoliberais de cabelos  arrepiados só de pensar em tanta demanda estatal. A “mão” aqui era bem visível. Com tudo isso, então, o mercado internacional nem pensava no país tupiniquim, pois aqui não havia nenhum ambiente propício ao mercado e negócios,  já que o direito do Estado e dos trabalhadores vinham antes dos direitos dos empresários e credores financeiros.

O que Collor, Itamar Franco, Fernando H. Cardoso, e hoje Lula tentam é diminuir estas barreiras e abrir o Brasil para o mercado internacional, e com isto contam com o processo de privatização. O discurso corrente é o neoliberal, podendo ser ele populista ou não!

Collor não conseguiu avançar em muita coisa, pois sofreu um processo de impeachment por corrupção. Itamar assume e já coloca em prática algumas ações neoliberais do seu fiel e promissor escudeiro Fernando H. Cardoso, que implantou medidas para abertura do mercado brasileiro e o Plano Real. O importante Plano Real não só estabilizou a inflação, mas, deu liberdade e terreno para mudanças que ocorreriam  no governo FHC.

Nas Eleições de 1994 vence Fernando Henrique Cardoso, o “Príncipe Janjão” da Universidade de São Paulo (o que já mostra o caráter da Universidade Pública). Ele conseguiu estabilidade financeira e aplacamento da inflação descontrolada, o que serviu de alicerce para justificar todo processo desordenado de abertura para o capital estrangeiro e privatizações desmedidas financiadas a custa de dinheiro público. Ou seja, é justificável (e com precedentes que até hoje saem da boca dos políticos e empresários) qualquer coisa – barbárie ou não – em vista da “salvação do país”.   Com a estabilização dos preços, FHC ganha confiança da população e novamente vence em 1998, avançando no processo de privatização; um exemplo absurdo é o da Vale do Rio Doce, vendida a “preço de banana” com forte indícios de esquemas de corrupção no processo. Corrupção e preços muito inferiores ao valor das empresas é a marca das privatizações da era FHC.

Lula hoje segue na mesma direção, entretanto de forma diferente. Apesar de um discurso mais familiarizado à tradição popular, Lula complementou o que FHC deixou por terminar – a Reforma Previdenciária, por exemplo. Além disso, em nome da “modernização” há diversos tipos de facilitações para os credores privados como a Lei da Falência (2005), que dão mais direitos a estes. Ainda assim, Lula faz um governo de cunho mais popular: estabelecendo relações diretas com os movimentos populares, mantendo programas sociais como o “Fome Zero” e no caso da educação promoveu os programas como o ‘Reuni’ e ‘ProUni’ que almejam a inserção das classes desfavorecidas nas universidades públicas(que suscitam diversos e sérios problemas nas universidades mas que não são alvo desta discussão).

Lula, para concluir, deu continuidade em um processo de abertura e promoção do Brasil como “país emergente”. Tirou da responsabilidade do Estado alguns compromissos da Constituição de 1988, deixando claro a manutenção do compromisso com o superávit primário, concede benefícios fiscais aos credores privados, reduziu as taxas cambiais (às “nações amigas” que o chamam de “O Cara”, e jogam com a idéia de “faça o que mando, mas não faça o que faço!”) e etc.

Mas talvez a questão mais vergonhosa do governo Lula é a da terra, o presidente mantém forte aliança com setores de latifundiários e do agronegócio, não efetivando a reforma agrária e chegando ao ápice de levar para o Congresso Internacional do Meio-Ambiente a bancada ruralista (exatamente aquela latifundiária que causa diversos problemas sociais no campo e na cidade)  tornando o evento um espaço de promoção do “combustível limpo”, o etanol. Justamente o produto que no país é responsável por desastres socioambientais gigantescos como o trabalho escravo, a acumulação de terra, desmatamento, poluição do solos e dos recursos hídricos.

“Organizações Sociais”, o avanço do roubo disfarçado:

Sabe-se que este processo de desresponsabilização do estado não se dá apenas no plano federal, mas sim em todos os âmbitos: estadual, municipal. O repasse da responsabilidade para as empresas privadas, do chamado “terceiro setor”, é um contínuo em todo o Brasil, por todos os governos, mesmo tudo isto não estando compatível com a Constituição de 1988, como já foi supracitado.

Porém hoje, há um novo tipo de privatização, chamado de “Publicização” (obviamente uma estratégia para não chamar da tão desgastada “privatização”, dentre outros fatores mais práticos)!

Este novo processo foi acordado por vias de uma Lei sancionada em 1999, a Lei nº 9.970, que objetiva repassar os serviços a uma “empresa” sem fins lucrativos, ou seja, “philantrópica”, as OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), e as Organizações Sociais estão regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637, de 15 de março de 1998, em conjunto com a aprovação do Plano Nacional de Publicização. No Estado de São Paulo a Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, qualifica as entidades como Organizações Sociais. Como pode-se reparar, há diversos nomes, contextos, aplicações e etc, mas no geral, o processo de repasse é parecido. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a governadora Yeda Crusius, aprovou a lei que permite às OSCIPs  atuar em todos os setores; em São Paulo, com José Serra e Gilberto Kassab houve este processo na área da Saúde e Cultura (hospitais públicos e escolas de cultura – como conservatórios e universidades de música); no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes dispôs de um projeto ligado às OS para o ensino público, e assim também em Salvador na Bahia, e outros lugares pelo Brasil a fora.

Mas é interessante constatar alguns problemas que surgem com este processo:

a) a tentativa de travestir o desmonte da Administração Pública, pois agora, de qualquer forma, o setor inicialmente público, será parte dos processos do regime de direito privado.

b) outra questão se deve ao fato de a qualificação como Organização Social ser tratada como ato discricionário, revelando uma intromissão casuística do administrador no seio das entidades. Isto está cristalizado no art. 2º, II, da Lei 9637/98 que, ao lado de requisitos específicos, de cunho muito mais formal, requer, in verbis:

Art. 2o São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social:

I – […]

II – haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado.

Esta necessidade de aprovação quanto à conveniência e oportunidade, ainda que possa revelar uma preocupação do legislador em evitar a qualificação de entidades de funcionamento duvidoso, beira a inconstitucionalidade, por violação do princípio da impessoalidade. Este alto grau de subjetividade na qualificação, aliado às previsões de uso de bens públicos para a prestação de serviços públicos sem licitação, bem como a disposição da cessão de servidores públicos e dotações orçamentárias específicas, podem dar vazão a descalabros já de há muito conhecidos na história política brasileira. Uma qualificação vinculada, com requisitos claros a serem preenchidos pelas entidades que pretendam o título, viria em boa hora a conferir uma maior credibilidade as Organizações Sociais, e minorar as críticas que recaem sobre essas flexibilidades incompatíveis com o regime jurídico de Direito público, do qual a Administração – ou os administradores – vem tentando fugir.”[1] ; ou seja, não se sabe qual é o critério utilizado para qualificação e escolha destas OS´s.

c) os freqüentes casos de corrupção e transferências de verbas públicas para o setor privado, como já há casos em São Paulo (gestões do PSDB e DEM), tratado na CPI da saúde, onde o Deputado Raul Marcelo (PSOL) delatou os processos administrativos controversos à saúde de qualidade e pública – direito constituído por lei, daí o processo de “publicização”. [2]

É inegável que este processo de “publicização” está ligado às políticas e práticas neoliberais,  porém não se pode (garantia da Constituição de 1988) privatizar, em ipsis literis da cartilha neoliberal, os serviços de bem-comum (educação, saúde, previdência, etc.). Então, devido à barreira constitucional, inventaram este novo meio chamado “Publicização”, claramente mais um regulamento neoliberal amplamente implementado pelos governos no Brasil.

Conclusão

Os mecanismos de mercado, segundo o neoliberalismo, deveriam ser os únicos “maestros”   administradores do cotidiano dos seres humanos e de suas tarefas; isto é propor o cúmulo do absurdo. A plena mercantilização de tudo (“…honra, consciência e etc…”), da qual Marx e outros grandes escritores retratam, é uma fase do capitalismo em que se intensificam as propensões de  acúmulo por espoliação. Entretanto, o neoliberalismo necessita mais do Estado do que aparenta; é ilimitadamente claro que a aplicação do “Estado Mínimo”, por exemplo, não é suficiente para garantir o interesse do grande capital. Recentemente, em 2008 foi a “interessante” intervenção do Estado na economia norte-americana que salvou os empresários;  houve concessões de trilhões de dólares às instituições financeiras com a mira em  evitar um colapso econômico. É engraçado pois os mesmo que passaram décadas criticando o estado não pensam meia vez antes de lhe pedir ajuda e dinheiro ao primeiro sinal de grandes prejuízos.

Nesta história toda, o Brasil vai “emergindo”, e aumentado sua relação com o neoliberalismo. Não por acaso, empresta-se dinheiro ao FMI e o estado deixa de arrecadar com a famosa história do IPI reduzido. Os números e cifras nos mostram, por exemplo, que o dinheiro que entrou na GM do Brasil, foi o mesmo arrecadado pela Matriz da GM norte-americana, que “aposta todas suas fichas nos mercados emergentes”[3], trata-se de um ato de “generosidade pura”. Na esfera social, OSCIPs e terceirizações são empregadas a qualquer custo.

Hoje a luta contra o capitalismo se materializa em um lutar anterior que é a luta contra o neoliberalismo. É necessário, portanto, a unificação dos movimentos sociais para o embate, tanto na cidade como no campo. Entretanto, há de se lutar com inteligência e afinco, uma luta unificada. Há de se ter  responsabilidade, para que as lideranças não façam o serviço da direita, e não haja militantes partindo apenas para desqualificação, aos gritos de “pelegos”, e muito menos recorrendo para o embate entre os próprios. A esquerda tem que aprender a trabalhar na unidade e reconhecer que apesar das diferenças o inimigo é comum.


[1] Tirado do Site: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7165

[2] Para maiores informações olhar o site: http://www.raulmarcelo.com.br/portal/2009/04/reversao-das-oss-projeto-de-lei-complementar-n%C2%BA-142009/

[3] http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/1635_ELE+TEM+A+MISSAO+DE+SALVAR+A+GM

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