Panfleto do ato organizado por diversos movimentos sociais no dia 13 de maio em São Paulo

Publicamos aqui um chamado para o ato que ocorrerá no dia 13 de maio (dia da abolição da escravidão) na Praça do Patriarca, em São Paulo. O ato está sendo organizado por diversos setores do movimento negro, movimento estudantil e demais movimentos sociais como forma de denúncia aos crimes que a população negra, no Brasil e no mundo, sofre diariamente. No caso brasileiro podemos afirmar ainda que a maior parte destes crimes é praticado pelo Estado, seja pela política repressiva e preconceituosa da Polícia Militar, seja pela completa exclusão e omissão do estado brasileiro que não garante direitos básicos ao povo pobre e negro.

Para denunciar esta política o povo vai à rua no dia da abolição da escravidão mostrar que apesar de livres os negros ainda vivem em uma condição revoltante neste país. O ato ocorrerá a partir das 14h com a participação de diversos grupos musicais, intervenções poéticas e intervenções. Os manifestantes irão rebatizar a praça do Patriarca para Praça da Matriarca Dandara e depois, às 18horas, realizarão uma Aula Pública para dialogar sobre a situação do Negro com a população. Está confirmada a presença do poeta Sérgio Vaz, do cantor do grupo Racionais MC’s Edy Rock, Prof. Marco Orione da USP e Prof. Bas’ilele Malomalo da UNESP.

Mesmo que miserável, liberdade é avanço [1]

por Douglas Belchior *

Durante muitos anos, desde o dia 13 de maio de 1888, quando princesa Isabel assinou a famosa Lei Áurea, o dia foi celebrado quase que de maneira folclórica pela comunidade negra e por toda a sociedade brasileira. A princesa ganhou ares de heroína e libertadora e é de se compreender o quanto significativo e positivo pareceu, para homens e mulheres negros (as) da época, o fim legal da escravidão para suas vidas. É o que a historiadora Hebe Maria de Mattos chama de “dicotomias da liberdade”. Diante da escravidão, a liberdade, mesmo que miserável, é entendida como avanço.

No entanto, como bem sabemos e observamos ainda hoje, 122 anos depois, sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria dos (as) negros (as) a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social. A população negra, no usufruto de sua liberdade, permanece alijada, super explorada e vitimada pela violência e pelo racismo.

A falta de direitos básicos, a exclusão econômica, a criminalização e a violência fazem-se realidade no cotidiano de negros (as) em todo país. O encarceramento em massa, sobretudo de jovens negros, bem como os sistemáticos homicídios e execuções sumárias feitas por agentes policiais e grupos de extermínio; a política de remoção e despejo; a péssima qualidade dos serviços de saúde e do ensino básico, aliada à elitização das universidades públicas. Tudo atinge de maneira diferenciada e com maior incidência, a população negra.

Os dados da realidade, já há alguns anos, não permitem que o movimento negro celebre o dia 13 de maio como um dia lembranças festivas. O mais escandaloso motivo para não festejar é justamente a implementação de uma verdadeira política de extermínio da juventude negra, em vigor nas grandes cidades brasileiras.

Casos emblemáticos não faltam: em Maio de 2006, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram o assassinato de, ao menos, 500 pessoas – maioria jovens negros, afro-indígenas e pobres. Tal ação se deu como “resposta” ao que se chamou na grande imprensa de “ataques do PCC”. Até hoje não houve apuração dos fatos e os movimentos ainda lutam pelo desarquivamento dos processos e pela federalização da investigação.

O último caso noticiado pela grande mídia foi o do trabalhador Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, o motoboy negro encontrado morto no último dia 10 de abril, após ser torturado por policiais militares de São Paulo. Sua mãe, a pedagoga Elza Pinheiro dos Santos, 62, em momento de desabafo disse: “meu filho foi morto por ser negro”.

A Polícia, que deveria proteger, cumpre papel de assassinos impunes. Truculentos e covardes, as PM’s atuam sob a orientação de governantes preconceituosos e a serviço de um Estado racista. Dissimulados, chegam a pedir desculpas por seus atos desumanos, assim como fez o comandante geral da Polícia Militar de SP, Álvaro Batista Camilo, que enviou uma carta de desculpas à mãe do motoboy.

Essa triste realidade, vivida intensamente pela maioria do povo brasileiro, composto por negros e negras, nos leva a continuar a luta por justiça e contra o racismo.

A UNEafro-Brasil neste ano de 2010, volta a agregar forças para a construção de um grande momento de reflexão e luta neste próximo dia 13 de Maio. MNU, Círculo Palmarino, Tribunal Popular, Consulta Popular, Mães de Maio e diversas outras organizações estão juntas nesta importante mobilização da reação do povo negro.

Desta vez a AULA PÚBLICA deve acontecer em torno dos temas: Genocídio da Juventude Negra; a Criminalização da pobreza; A impunidade dos crimes cometidos pela PM do Estado de São Paulo em maio de 2006, além da exigência de Reparações, Ações Afirmativas e Cotas para negros (as).

A atividade está marcada para o próximo dia 13 de Maio, quinta feira, a partir das 14 horas na Praça do Patriarca, centro de São Paulo, que, por sua vez, em ato simbólico, será rebatizada de “Praça da Matriarca Dandara”. A tarde será marcada por intervenções poéticas e performances artísticas, com presença confirmada de Sérvio Vaz e pela AULA PÚBLICA que será proferida por ilustres convidados (as).

Convocamos todas as organizações de luta a se unir em torno da causa anti-racista, afinal, não há duvida do importante papel do preconceito, da discriminação e do racismo no contexto da luta classista. O racismo contra negros(as) foi e continua sendo estruturante das desigualdades sociais no Brasil. Combater essa desumana ideologia é necessário e urgente!

* Professor de história e integrante do conselho geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro).

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[1] Texto publicado em Radio Agência NP

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