Faculdades desconhecem direitos de mães alunas

(Publicado no portal de notícias R7)

USP orienta aluna grávida a “improvisar” e fazer acordo informal para não perder aulas

Camila de Oliveira, do R7

Poucas universidades conhecem e cumprem a legislação sobre os direitos das estudantes que se tornam mães. A lei, de número 6.202, existe há 35 anos – desde 1975. De acordo com o texto, estudantes grávidas podem assistir aulas, realizar provas e cumprir outras atividades acadêmicas em casa a partir do oitavo mês de gestação. São três meses de dispensa para a mãe, que podem ser estendidos com atestado médico. Esse tempo deve contar no currículo escolar, assim como as aulas em casa.

Entretanto, isso não é o que ocorre no dia a dia. Mesmo as maiores instituições de ensino do Brasil ignoram a lei. Um exemplo foi o atendimento dado à Raiana Ribeiro, de 23 anos, aluna do curso de letras da USP (Universidade de São Paulo). Ainda grávida, ela procurou a secretaria de sua faculdade para saber quais eram seus direitos.

– A resposta: “nenhum direito”. O que ouvi do responsável no local foi: “tranque o curso e fique em casa”. Sai de lá chateada. Como assim, não tinha poderia continuar a estudar?

Raiana conta que, mesmo estando grávida, em momento algum o funcionário disse que ela poderia tirar licença ou continuar os estudos.

– Disseram que isso [direitos de mães estudantes] era lenda, que não existia. Que eu poderia trancar a matrícula e voltar após o nascimento do bebê. Na verdade, o que pude constatar é que não havia nada que me assegurasse o direito de continuar estudando.

A orientação para alunas gestantes é a mesma dada a todos os universitários que precisem de afastamento médico, de acordo com a assessoria de imprensa da USP. Elas devem pedir dispensa das aulas após serem examinadas no Hospital Universitário ou em postos de saúde. Não está garantido, entretanto, que as aulas poderão ser feitas em casa. Nesses casos, dizem os assessores, a saída é improvisar – fazer uma negociação informal com os professores. Isso garante que algumas provas e atividades acadêmicas possam ser feitas em domicílio, mas não todas.

Além da graduação na USP, Raiana faz um curso de extensão na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), onde já se formou em jornalismo. Ela leva com frequência o bebê Caetano, de seis meses, para a sala de aula.

– Forro o chão com um edredom e coloco brinquedinhos para ele se distrair. Se o bebê chora, eu saio da sala para não atrapalhar. Mas pelo menos fico perto do meu filho e amamento normalmente. Fico mais tranquila. E é melhor para ele, que está comigo.

A estudante sabe que sala de aula não é o ambiente mais adequado para criança, mas afirma que é uma necessidade levá-lo, já que o marido também estuda e trabalha. Ela diz que segue o que o pediatra orienta: “mãe feliz, bebê feliz”.Na USP, ao procurar pela creche da universidade, foi informada que só há três vagas para estudantes.

– Você precisa dizer que está quase reprovando para aceitarem seu bebê.

Orientações para as mães

Flávio Frasseto, coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP, não conhecia a existência da lei até receber a ligação do R7. Ele afirma que, com a legislação, a mãe pode pedir regime especial de estudos, enquanto cuida do filho, em casa.

– Acho razoável que a instituição de ensino ofereça duas alternativas pelo menos [para as mães]. Uma licença, com o regime de aulas em casa, ou permitir que a mãe leve o filho na faculdade. A segunda hipótese é pior, que porque pode prejudicar o bom andamento das aulas. Imagine quatro mães com quatro filhos chorando em uma sala de aula. A faculdade pode contra-argumentar que prejudica o aprendizado. Nesse caso, entretanto, penso que a faculdade tem que dar outra saída para a mãe.

O defensor discorda. Ele afirma que, se um caso for levado à Justiça, o mais provável é que a universidade perca o caso e seja obrigada a enviar os docentes para dar aulas para as mães gestantes.

– A legislação brasileira prevê o direito da criança à amamentação, e também afirma que todos têm direito à educação presencial. Então é necessário garantir os dois [direitos], a faculdade tem que entender isso. Consultei juízes e eles disseram que dariam ganho de causa para a mãe estudante, nesse caso.

Na opinião de Frasseto, a atitude da USP ao não orientar a estudante é comum:

– Faltam informações nas instituições de ensino, poucas de fato sabem o que fazer. Talvez seja porque seja um caso muito específico.

Gabriel Mário Rodrigues, presidente da ABMES (associação brasileira de universidades particulares) e reitor da Anhembi Morumbi, discorda que as instituições de ensino tenham que enviar professores à casa das alunas grávidas para dar aulas.

– Estudantes grávidas podem fazer prova em casa, mas não há como um professor atender em domicílio exclusivamente, a universidade não tem obrigação de fazer isso.

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