A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) é o maior sindicato em número de filiados no Brasil, responsável por representar mais de 130.000 professores filiados em toda à rede pública de São Paulo. Apesar da inquestionável representatividade da Apeoesp, o governo José Serra recusa-se a escutá-la sobre questões pertinentes à educação e ao professorado, inclusive em temas onde há uma lei estadual determinando que os professores sejam consultados quando o assunto for evolução funcional.

Como todos sabem, Serra lançou na semana passada um novo plano de carreira para os professores da rede pública de ensino, evidentemente que isso foi feito de cima para baixo, mais evidente ainda que sob aplausos da “grande” imprensa. Conforme analisamos neste blog  formalmente o projeto promete pagar até 7.000,00 aos professores. No entanto, quando lido nos pormenores (coisa que a “grande” imprensa não fez, tampouco o “especialista” em educação Gilberto Dimenstein), constata-se que a possibilidade concreta de um professor chegar aos 7.000,00 é remotíssima, além de outros engodos analisados neste blog (clique aqui para ler) e expostos em nota da Apeoesp publicada mais abaixo. Antes de se preocupar com a educação ou com o funcionalismo público, o que se observa é uma peça de marketing que tem uma dupla intenção: 1) manter os professores como os culpados privilegiados por um dos piores sistemas de ensino do país, tirando o foco naquilo que o governo tem de responsabilidade; 2) gerar discurso para o palanque do candidato peessidebista em 2010. Assim, Serra faz o que sempre fez: quando não trata direito social como mercadoria, trata-o de forma eleitoreira.

A Apeoesp, como não poderia deixar de fazê-lo, manifestou apreensão em relação ao projeto, conforme nota oficial que explicita o caráter publicitário desta iniciativa do governo Serra. Abaixo, publicamos a nota da Apeoesp, cuja leitura é bastante esclarecedora do que aqui falamos.

A Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP (DEC) reuniu-se no dia 10/08 na Sede Central para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 29/2009 do governo estadual que institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
A Diretoria concluiu que o PLC 29/2009 não atende às necessidades da escola pública estadual e da categoria, embora o governo, através da mídia, venha criando um marketing em torno da proposta a partir da ilusória perspectiva de que os professores poderão alcançar altos  salários.

Governo não respeita as entidades

Não podemos aceitar o método utilizado pelo governo para impor seu projeto, desrespeitando a APEOESP e demais entidades representativas do Magistério, com as quais não estabeleceu qualquer diálogo. Também desrespeitou a própria Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25, cria a comissão paritária de gestão da carreira, na qual quaisquer assuntos relativos à carreira do Magistério – sobretudo as referentes à evolução funcional – teriam que ser discutidas previamente.

Lembramos que o governo tentou inviabilizar esta comissão (fruto da nossa luta) com o veto do então governador Mário Covas, que foi derrubado pela Assembleia Legislativa no ano 2000 (quando houve longa greve da categoria). Depois ingressou com ação judicial, derrubada em 2006 no STF. Agora, recusa-se a cumprir a lei. Diante disto, caso o governo não recue e reúna a comissão, a APEOESP poderá tomar as providências judiciais cabíveis.

Marketing minimiza restrições do projeto

  • O tipo de abordagem feito por setores da mídia e pelo governo minimiza aspectos importantes do projeto, que restringem drasticamente o seu alcance, entre eles:
  • As notas mínimas exigíveis para a promoção dos professores são crescentes, sendo 6 do primeiro para o segundo nível; 7 do segundo para o terceiro nível; 8 do terceiro para o quarto nível; e 9 do quarto para o quinto nível, num possível de 10.
  • Para atingir o quinto nível, um professor ingressante necessitará trabalhar de forma ininterrupta, no mínimo, por 13 anos, desde que cumpridas as demais exigências e obtidas as notas acima referidas.
  • Além das demais condições, para participar de cada etapa da progressão o professor precisará  permanecer na mesma escola ou unidade administrativa (no caso de supervisor de ensino) durante, no mínimo, 3 anos e 2 meses (na primeira avaliação) e 2 anos e oito meses (nas demais avaliações). Entretanto, não há qualquer política de incentivo salarial e profissional para que o professor, hoje, permaneça na mesma escola.
  • Também é exigido do professor alto índice de frequência para participar do processo de promoção, não respeitando os direitos estabelecidos pela legislação como faltas médicas (já restritas pela lei 1041/2008); licença-prêmio e outras.
  • Serão penalizados no processo professores que tenham feito uso de faltas abonadas.
  • Serão promovidos à faixa seguinte, no máximo, 20% dos integrantes de cada faixa salarial, desde que cumpridos os demais requisitos. Este é o percentual máximo; entretanto, seu cumprimento depende da disponibilidade orçamentária declarada pelo governo em cada ano, o que significa que o índice de promovidos poderá, no limite mínimo, ser próximo de zero, se o governo entender que não dispõe de recursos para mais que isto.

Os atuais aposentados não serão beneficiados.

O Adicional de Local de Exercício e o Adicional de Transporte se incorporam nos proventos da  aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição (1/30 por ano para o homem e 1/25 por ano para a mulher), mas somente à medida que passarem a sofrer o desconto previdenciário previsto no projeto, reduzindo o que o professor da ativa de fato recebe mensalmente.

Governo quer desviar atenção da sociedade

Com este projeto o governo Serra quer desviar a atenção da sociedade da nossa luta salarial e dos graves problemas da escola pública e, por meio de mais uma avaliação, jogar novamente sobre as costas dos professores a responsabilidade pelas deficiências do ensino. Quer desviar a atenção de suas próprias falhas, como a imposição de medidas educacionais fragmentadas; falta de infra-estrutura das escolas; ausência de política salarial e de valorização dos professores; centralização, confecção e distribuição de materiais paradidáticos inadequados e contendo erros grosseiros (quem não se lembra das cartilhas com dois “Paraguais”  e dos livros pornográficos?); autoritarismo e falta de autonomia didático-pedagógica das escolas e tantas outras.

Além disso, o governo mais uma vez tenta dividir nossa categoria, estabelecendo reajustes salariais diferenciados e criando, também, a possibilidade de que haja qualidade de ensino diferenciada nas escolas estaduais, de acordo a remuneração do corpo docente.

Projeto eleitoreiro

Finalmente, fica clara a intenção eleitoral do governo Serra, quando prevê que em 2010 (ano das eleições) a avaliação prevista no PLC 29 será aplicada no mês de janeiro. Nos demais anos, está prevista para julho.

  • O que está em discussão é o embate entre dois projetos antagônicos. De um lado um governo que não investe na escola pública, não respeita e não valoriza os professores, não assegura condições para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem e cria propostas que se resumem a puro marketing. De outro, uma categoria que trabalha em condições adversas e, ainda assim, mantém profundo compromisso com a educação pública porque tem plena consciência de seu papel social na formação dos cidadãos brasileiros e que, por isso, precisa ser valorizada e remunerada de forma digna.

Incorporação das gratificações e reajuste para todos!

Na realidade, o governo Serra está alterando o Plano de Carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas a existência de gratificações (GAM e GTE) e a brutal queda do poder aquisitivo dos salários dos professores. Para nós, qualquer alteração no Plano de Carreira tem que ser precedida da imediata incorporação das gratificações (e sua extensão aos aposentados) e a reposição imediata de 27,5% sobre nossos salários,  de forma a recuperar as perdas acumuladas desde março de 1998. A partir daí, sim, queremos fazer um debate global sobre a nossa carreira, pois há diversos pontos a serem alterados.

Por uma Carreira aberta!

Lutamos por uma carreira aberta, na qual os professores possam chegar aos índices salariais mais altos sem a necessidade de deixar a sala de aula, valorizando assim a função docente. Queremos uma carreira que nos ofereça uma amplitude muito maior de possibilidades de evolução funcional e salarial recuperando, em parte, uma realidade que existiu até a promulgação da LC 836/97, que reduziu nossas possibilidades de evolução a apenas cinco faixas salariais. Queremos uma carreira que nos ofereça programas de formação continuada em serviço, associados a uma jornada de trabalho adequada, com no mínimo 1/3 dedicado a atividades extraclasses, conforme prevê a lei do piso salarial profissional nacional. Queremos uma carreira que esteja associada a condições adequadas de trabalho, a começar pelo fim da superlotação das salas de aula.

[Retirado do site da Apeoesp, em: http://apeoespsub.org.br/fax_urgente_2009/frame09.html]

Anúncios