Nos últimos dias o governo do Estado anunciou novo mecanismo que pretende adotar para a evolução da carreira dos professores da rede pública, tudo feito no estilo Serra: sem consulta, sem negociar. Antes mesmo de qualquer aviso ao professorado e seus órgãos representativos, o novo projeto foi comunicado prioritariamente à imprensa. Aliás, nenhuma novidade, Serra transforma tudo em peça de marketing. Tudo deve parecer independente do que seja.

Ainda não pudemos ler o projeto com vagar, mas voltaremos a ele. Por ora publicamos nota da presidente da Apeoesp sobre o assunto.

Governo desrespeita entidade e faz marketing com a educação

Fomos surpreendidos, na manhã de hoje, 03/08, com notícias veiculadas na coluna de Mônica Bergamo (Folha de S. Paulo) e também pelo jornalista Gilberto Dimenstein sobre envio de projeto do governo alterando o plano de carreira do magistério, no que diz respeito´à evolução funcional. Reproduzo a seguir release que enviamos aos meios de comunicação.

“A APEOESP tomou conhecimento, através da imprensa, de que o governo estadual pretende encaminhar à Assembleia Legislativa (ALESP) projeto de lei criando nova forma de evolução salarial para o magistério da rede estadual de ensino, alterando assim o plano de carreira da categoria (Lei Complementar 836/97). Segundo as notas publicadas, o governo criaria cinco faixas salariais, nas quais os professores evoluiriam através de provas aplicadas a cada três anos, beneficiando 20% dos efetivos do quadro do magistério estadual.

Queremos, em primeiro lugar, nos contrapor ao método utilizado pelo governo para formular e anunciar a medida. Mais uma vez a APEOESP e os professores são surpreendidos pelo anúncio de medida que impacta a vida profissional da categoria; não deixa claro se poderá, eventualmente, causar prejuízos a algum setor do magistério e, também, poderá influir na qualidade de ensino das escolas estaduais. O governo demonstra, assim, que não reconhece e não respeita as entidades do magistério, com as quais deveria dialogar antes de divulgar medidas como esta.
O governo estadual insiste em formular e divulgar medidas educacionais de forma fragmentada, sem debater com a categoria. No caso presente vai além: ignora a comissão paritária governo-entidades prevista na LC 836/97 para regulação da evolução na carreira pela via não-acadêmica, fruto da nossa luta, inclusive através da derrubada, na ALESP, do veto aposto pelo então governador Mário Covas a esse dispositivo.

A citada comissão, de acordo com LC 836/97, é responsável pelo estabelecimento de critérios para toda forma de evolução não-acadêmica na carreira. Este é, precisamente, o caso do anunciado projeto de lei. Não é admissível que o governo não dê conhecimento às entidades do texto completo do projeto e não abra qualquer processo de negociação a respeito. Prioriza o anúncio rápido na imprensa, transformando um assunto de tal importância em peça de marketing, certamente visando o próximo processo eleitoral.

Diante de todos esses fatos, a APEOESP está solicitando audiência com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, em caráter de urgência, não apenas para tomar conhecimento da proposta, oficialmente, mas sobretudo para debater seu teor, com o objetivo de preservar os direitos e interesses salariais e profissionais dos professores. Também vamos cobrar do secretario a prometida resposta a nossas reivindicações salariais e profissionais, há muito protocoladas na Secretaria Estadual da Educação.

Não admitimos que o governo continue tratando a educação pública do estado de São Paulo pela ótica do marketing político-eleitoral e não vamos permitir que os professores percam direitos duramente conquistados.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP”

[Originalmente publicado em: http://apeoesp.wordpress.com/2009/08/03/governo-desrespeita-entidades-e-faz-marketing-com-a-educacao/%5D
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