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Esta é a primeira publicação de uma série sobre as universidades públicas pelo mundo. A proposta é identificar questões semelhantes inseridas em diferentes contextos, para assim refletirmos o nosso papel enquanto universidade publica no contexto Brasileiro e Latino Americano.

Recebemos e publicamos uma carta de um estudante croata contando a situação da educação pública na Croácia. Um país recentemente saído de um sistema socialista e que vem experimentado uma crescente invasão das políticas capitalistas. Os reflexos desta invasão no sistema educacional estão sendo especialmente sentidos por estudantes. Um sistema que fora totalmente gratuito e gradualmente, sem deixar de ser público, vem cobrando mensalidades (usam o nome de propinas) e está entrando em um processo de privatização. Por esses motivos – principalmente pela volta da gratuidade no sistema educacional público – estudantes croatas fizeram uma longa, produtiva, porém não necessariamente efetiva greve.

Os estudantes croatas saíram da greve pelo mesmo motivo dos estudantes franceses, para não perderem o semestre. As questões que se colocam abaixo mostram que na Croácia, assim como em toda parte, as políticas públicas estão sendo cada vez mais postas em função das leis do mercado. Sabemos que é complicado levantar esta questão, mas uma greve não pode acabar se as reivindicações não foram conquistadas. Entendemos que os estudantes croatas e franceses estão se contradizendo uma vez que levantam questões relacionadas ao coletivo e tomam decisões de cunho estritamente individuais: vamos fazer uma greve pelo fim da mercantilização do ensino e sair da greve para não perder o semestre?

Mas, acima de tudo, temos muito que aprender com o movimento estudantil croata. Os estudantes independentes organizaram atividades de greve muito produtivas; como um site informativo e busca de apoio de movimentos estudantis de outros países. Organizaram também, uma oficina de tradução a qual vários dos documentos produzidos durante a greve (e eles produziram vários) foram traduzidos para diversos idiomas. Após o fim da greve, continuam acontecendo plenárias mensais para discutir as questões levantadas durante a greve.

Segue Abaixo a tradução de algumas perguntas freqüentes respondidas por estudantes croatas independentes que organizam mobilizações contra este processo político em ascensão. Eles assumem que os acontecimentos na universidade são reflexos de um projeto de sociedade que vem sendo implementado arbitrariamente.

Todos esses dados, assim como os originais das FAQs, estão no site indicado por Dunja Antonivic, estudante que nos enviou a carta: http://slobodnifilozofski.org/

Perguntas Freqüentes

Q: O que vocês estão protestando?

R: Estamos insatisfeitos com as políticas catastróficas que estão sendo sistematicamente aplicadas, tanto a nível local como global, não só no âmbito do sistema educacional, mas também em todos os segmentos da sociedade. Mesmo vendo as causas dentro de um contexto muito mais vasto, temos encontrado motivos para esta ação local quando, claramente, a intenção do governo está em construir estruturas para comercializar gradualmente a educação. O que representa como primeiro passo a privatização das instituições públicas de ensino, que são propriedade de todos os cidadãos. O direito à educação é um direito fundamental de cada cidadão deste país. Direitos não existem para serem negociados nem oferecidos no mercado.

Q: Por que vocês acham que isto é uma coisa ruim, porque o mercado não deve ditar os critérios de excelência?

R: É ruim, porque essa política conduz a uma maior segmentação e polarização da sociedade. Fica cada vez maior a desigualdade entre ricos e pobres, os privilégios e as negligencias. Assumimos que os padrões de criação de relações do trabalho, baseados na lógica do mercado, são especialmente prejudiciais para o mundo acadêmico. O estado não deve abandonar seu papel, porque as privatizações fazem com que as universidades sejam instituições com fins lucrativos. Esta não é, e não deve ser a função das instituições educacionais. O Estado financia atualmente a maioria das universidades, mas não pode interferir em sua autonomia. Em caso de privatização, a independência das universidades iria necessariamente desaparecer.

Q: Vocês falam de privatização, o que isso tem a ver com o ministério da Ciência, educação e do Desporto [MZOŠ]?

R: Tem a ver com o Ministério, na medida em que este protesto destina-se ao governo croata, já que este tem o orçamento à sua disposição. A questão da existência de um orçamento para a educação gratuita para todos não é essencialmente uma questão de contabilidade, mas de política. No momento em que o direito a educação é tido como inquestionável, surge uma nova questão: se não há dinheiro nenhum ou se não há uma forma para conseguir-lo. Esta é então uma questão de políticas fiscais, para que as pessoas as quais tenham sido confiadas cargos públicos tenham funções públicas. Elas podem e devem ter lealdade a seus cargos, assumindo com compromisso a capacidade de defender os interesses públicos.

Q: Quais são seus objetivos, o que defendem?

R: Nós exigimos que o dinheiro dos contribuintes – nossos e de nossos pais – sejam utilizados para servir os interesses públicos. Exigimos que homens e mulheres do governo croata mantenham seus compromissos com relação à assim chamada sociedade do conhecimento, que certamente nunca poderá se tornar realidade com o estado se omitindo e transferindo suas responsabilidades para a lei do mercado. Exigimos o respeito pelo direito fundamental de todos os cidadãos à liberdade de ensino público estadual e proteção destinada a preservar a autonomia das instituições de ensino. Exigimos que estes problemas sejam levados em consideração e não entendidos como um caso isolado, porque esta situação é simplesmente o reflexo de um problema social mais amplo que está considerando a população e seus serviços reduzidos exclusivamente à função de mercadoria. Exigimos uma universidade livre, onde o estado vai investir mais, não menos. Estamos à procura de emprego, maior número de professores nas universidades, tal como previsto nas normas de Bolonha e que, contudo, não estão sendo implementadas. Exigimos a expansão das moradias estudantis; estamos pedindo maior número de bolsas e subsídios, maior número de salas adequadas e bibliotecas mais completas.

 

 

 

 

 

 

 

 

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