Esta série é uma síntese e adaptação de um relatório efetuado no âmbito da UNESP-Marília, hoje em greve e ocupada. Por Felipe Luiz «Guma» [*]

Introdução

UNESP

O Brasil, com uma população de quase 200 milhões de habitantes, soma 4,5 milhões de estudantes no ensino superior, o que quer dizer, em termos relativos, que 2% da população brasileira tem acesso ao ensino superior, um número alarmante, pois indica a disparidade social no país e o quanto o ensino superior ainda é elitizado. 11% da população jovem (entre 18 e 24 anos) tem acesso ao ensino superior, sendo que 80% das universidades e faculdades do país são particulares. Exatamente, existem 176 universidades no país; 90 delas são públicas, sendo 52 federais, 33 estaduais e 5 municipais.

Há um total de 1.192.189 estudantes em universidades públicas, 3.260.967 em universidades particulares e, a cada ano, mais 1.700.000 ascendem a esse nível de instrução: graduação na modalidade presencial. O Sistema Federal de Educação Superior conta com mais de 90 campi diferentes de 52 universidades, oferecendo 125 mil vagas por ano, com aproximadamente 400 mil vagas no total. Quanto à pós-graduação, somam-se 124.000 estudantes de mestrado e doutorado no país; 93% dos programas de pós-graduação estão concentrados em universidades públicas, as quais aglutinam, por outro lado, 97% da produção científica do país.

O Estado de São Paulo, cuja população estimada é superior a 40 milhões de habitantes, mais de 17 milhões concentrados na grande São Paulo, conta atualmente com três universidades públicas: USP, UNESP e UNICAMP. Juntas elas são responsáveis por mais de 50% da produção científica de todo o país. O orçamento das três não varia de acordo com a mudança de governos, pois cabe a cada qual uma cota-parte dos 9,57% do principal imposto estadual que é o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços). Além disso, as universidades públicas paulistas contam com autonomia didático-financeira, isto é, por lei elas decidem onde investir seu orçamento, quais conteúdos ensinar e quais são os objetos das pesquisas.

O Sistema Paulista de Ensino Superior soma cerca de 155 mil vagas, oferecendo a cada ano quase 22 mil vagas. Ao contrário do que dizem as burocracias e os governos, se hoje as universidades possuem essa grandeza e esse porte, nada se deve à bondade ou ao amor dos políticos pela ciência, mas às fortes lutas e mobilizações dos professores, funcionários e estudantes, que por meio de greves, ocupações, gigantescas manifestações de rua, paralisações e enfrentamentos com a polícia e com os políticos, conquistaram a autonomia didático-financeira e conseguiram garantir o direcionamento da cota-parte para as universidades.

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A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), foi criada em 1976, em plena Ditadura Militar, com a fusão de diversos institutos e faculdades espalhados por todo o interior do estado, criados em sua maioria nas décadas de 50 e 60. A UNESP somava em 2008, exatamente 46.456 alunos, sendo 34.425 alunos de graduação e 12.031 estudantes de mestrado e doutorado; são 3.354 mil professores e 6.984 funcionários. Hoje, conta com 32 unidades espalhadas por todo estado (interior, litoral e capital), oferecendo 168 cursos de graduação e 191 cursos de pós-graduação (mestrado acadêmico, mestrado profissionalizante e doutorado).

A Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) foi fundada em 1966, quando São Paulo era governado pelo arenista [campo de direita que viria se transformar no PFL – Partido da Frente Liberal e agora é o DEM – Democratas] Sodré. A universidade reúne 20 unidades de ensino e pesquisa, que oferecem quase 29 mil vagas. Em 2008, fez uma expansão de 17% de suas vagas, com a criação de um novo campus em Limeira, que se somou aos dois já existentes em Campinas e Piracicaba. São 1800 professores, 65 cursos de graduação e 135 cursos de pós-graduação.

A Universidade de São Paulo (USP) é a maior universidade pública do país, além de ser a matriz de todas as outras universidades brasileiras. É considerada a melhor instituição de ensino superior da América Latina e uma das mais importantes do mundo. Com oito campi (Ribeirão Preto, Bauru, Lorena, São Carlos, Piracicaba e Pirassununga e dois em São Paulo), 46 unidades de ensino, quatro museus, quatro hospitais, diversas bases científicas, a USP foi criada em 1934 e seu objetivo era coordenar o conhecimento científico produzido pelas faculdades já existentes. São 51.980 alunos de graduação, 24.836 alunos de pós-graduação (76.816 alunos) e 222 cursos de graduação oferecidos, por mais de 5.500 professores e 15.300 funcionários. Sozinha, a USP é responsável por 26% da produção científica brasileira.

As reformas e a resistência

Ocupação Reitoria

Em 2003, dá-se início a um processo nacional de reformas universitárias com o lançamento do projeto Reforma Universitária do Governo Federal, que até hoje se arrasta no Congresso, estando já em sua sexta versão. Esse projeto deu seu primeiro fruto em 2005 com o PROUNI (Programa Universidade Para Todos) do Governo Federal. Em 2007 assistimos à edição da reforma universitária do governo de São Paulo – através dos decretos do governador José Serra; ao lançamento do REUNI (Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), por parte do Governo Federal; e ao projeto de Redesenho Institucional na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que atravessa grave crise), a qual, ainda que não seja instituição pública, é uma das universidades mais efervescentes e tradicionais do país, e sua estatização é bandeira histórica do Movimento Estudantil paulista. No ano de 2008 surgiriam mais dois ataques. A Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo cria o programa UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo); e, na UNESP, o Reitor Macari lança o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Em linhas gerais, todos esses programas, planos e propostas visam algumas coisas: desmontar a universidade pública no país assentada sobre a indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão; dividir as universidades em dois tipos, “centros de excelência” (destinados à pesquisa) e “escolões” (que formarão mão-de-obra qualificada e semi-qualificada); flexibilizar os currículos e a formação para melhor adaptação às exigências do mercado; fomentar a pesquisa voltada para as empresas; formar rapidamente mão-de-obra especializada e barata para o ultrajante mercado; transferir verba pública para as empresas privadas, seja indiretamente, por meio do financiamento de pesquisas e da formação de mão-de-obra, seja diretamente, como faz o Governo Federal, através da isenção de impostos para as Universidades Privadas, cujos maiores exemplos são os casos do REUNI e do FIES.

Nem só de ataques vive a universidade, no entanto. Os estudantes buscam se organizar para defender-se da onda reformista, seja através de passeatas, greves e panfletagens, ou ainda, no máximo de radicalização que o movimento pode chegar internamente: as ocupações de reitorias, diretorias e prédios de aula. Em 2007, uma onda de ocupações varreu o país, tanto contra as reformas universitárias federais e estaduais quanto contra o abuso no preço das mensalidades ou a ameaça de fechamento de cursos nas universidades privadas. Estes movimentos foram vitoriosos ou fracassados consoante a força, unidade e o grau  de organização interna. E nos casos de derrota, ela se deu, em muitos casos, pelo uso da força policial por parte dos governos, do terrorismo midiático, da mentira elevada a escala nacional, das tramóias dos grandes interesses mancomunados com os governadores, prefeitos, presidentes, reitores e jornalistas.

Ocupação Reitoria da UFBA

Dissemos que a reforma universitária é uma tendência nacional, mas, para retificarmo-nos, devemos dizer que se trata de tendência mundial, num cenário onde os capitais e as economias tornam-se mais e mais interdependentes. Desde antes de 2005, vemos um ressurgimento do movimento estudantil em escala global, contra ataques que também são globais. No contexto atual de esgotamento sistêmico do capitalismo neoliberal (cuja crise financeira internacional é um dos sinais mais consistentes), os patrões e os ricos precisam de todo modo garantir seus lucros; assim, buscam atacar os direitos e as conquistas históricas da população. Logo, a educação de qualidade assoma como gasto extra, excessivo, passível de corte. Mas a sociedade é dinâmica, e poucos pensam em pagar a conta da crise que os próprios ricos e banqueiros criaram com sua especulação mesquinha e não-produtiva. Na França, em 2005, 2006 e 2007, vimos os estudantes organizados contra as reformas universitárias (a chamada nova legislação universitária — LRU) e as leis de flexibilização trabalhista (a Lei do Contrato do Primeiro Emprego — CPE). No Chile em 2006, os secundaristas e universitários saíram às ruas e ocuparam as escolas e universidade exigindo mudanças no desigual modelo educacional do país, herdado da ditadura de Pinochet, e pediram o fim do vestibular. Na Itália, ainda há um ano, manifestações massivas, sob o slogan “não pagaremos a crise”, aconteceram contra a reforma educacional do governo neo-fascista de Berlusconi, chamada de “Decreto Gelmini” que levará a cortes nas verbas da educação e a demissão de quase 90 mil professores e 45 mil trabalhadores da educação. Na Alemanha, também em 2008, amplas manifestações estudantis de rua proclamavam que “o capitalismo é a crise”, ocorrendo, inclusive, o cercamento do parlamento provincial (o que nós chamamos de Assembléia Legislativa) em Hannover. Ainda neste ano, na Espanha, ocorreu uma série de manifestações estudantis contra a precarização das condições de ensino, contra a flexibilização de leis trabalhistas e contra o “processo de Bolonha”, ditado pela dupla FMI-Banco Mundial, que dá novas diretrizes educacionais para o chamado “mundo globalizado”. Até mesmo nos EUA os estudantes ocuparam a New York University em solidariedade ao forte movimento de rua na Grécia, contra as reformas internas à universidade, e contra os efeitos da crise geradas pelos banqueiros na vida das pessoas.

E foi aí, na Grécia, o lugar onde a luta tornou-se mais forte e mais visível nos últimos anos. Do mesmo modo que em outros lugares, estudantes, secundaristas e universitários, revoltados contra as reformas flexibilizadoras da legislação trabalhista, as reformas universitárias, a violência policial (o terror de estado), o capitalismo e diante da perspectiva de piora do nível de vida e aumento da exploração capitalista, vêm se organizando massivamente há alguns anos. Em 06 de dezembro de 2008 a polícia grega assassinou o companheiro anarquista Alexandros Andreas Grigoropoulos, estudante de 15 anos. Foi o estopim para uma onda de enfrentamentos. Universidades foram ocupadas pelos estudantes e o movimento se espalhou pelo país, com entusiásticas manifestações de apoio em todo o mundo. O fato do movimento grego ter adquirido tal força se deve a aliança que os estudantes e os trabalhadores estabeleceram na prática, na luta, com a ambivisão de que os problemas de uns e outros têm a mesma origem: a dominação dos ricos, o capitalismo. Essa solidariedade se expressou nas manifestações de rua, como, por exemplo, quando a polícia grega investiu contra uma ocupação operária do prédio da maior central sindical grega e os trabalhadores, apoiados por ampla mobilização anarco-estudantil, rechaçaram a ofensiva do aparato repressor do estado. Os slogans e as palavras de ordem do movimento indicavam o nível de organização, de disposição para a luta e de revolta contra a organização social: “Balas para os estudantes, dinheiro para os banqueiros” ou “Não temos emprego, não temos dinheiro, o Estado está na bancarrota por causa da crise, e a única resposta que temos é a que dão mais armas a polícia” ou “O fetichismo do dinheiro tem se apropriado da sociedade” ou “O que querem os jovens é uma ruptura com esta sociedade sem alma e sem perspectiva” ou “Deixe de ver a televisão! Todo mundo às ruas” ou, ainda, “O Estado assassina. Vosso silêncio o arma! Ocupação de todos os edifícios públicos!”. Assim como no Maio de 68 francês, quando os estudantes levaram a cabo uma aliança política com os trabalhadores e sacudiram as bases da sociedade francesa, determinando o horizonte político dos nossos dias, algo parecido se desenha hoje.Ocupe a reitoria que há dentro de você!

Os objetivos de Lula e Serra

Lula e Serra

No Brasil, as universidades públicas se vêem acossadas de todos os lados, seja pelo governo federal de Lula, seja pelo governo estadual de José Serra. O governo de Lula ataca, de um lado com o PROUNI, que repassa verbas públicas para universidades privadas, em troca de vagas precarizadas, enquanto o Movimento Estudantil não-governista defende o investimento na reforma e ampliação das universidades públicas já existentes; e, por outro, com o REUNI, que repassa verbas para as universidades federais aumentarem suas vagas, sendo que a proporção verbas-vagas é absolutamente insuficiente e desigual.

Serra, declaradamente neoliberal, faz coisa ainda pior. Em 2007, exatamente em seu primeiro dia como governador do estado de São Paulo, publicou uma série de decretos que ficaram conhecidos como “Decretos Serra”. Por meio destes tornava as três universidades públicas do estado um mero “apêndice da FIESP” [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], pois as instituições de nível superior deveriam privilegiar a pesquisa para as empresas, ao invés da ciência básica. Além disso, a gestão financeira das universidades dependeria do governo do estado, que as monitoraria por meio do sistema estadual de controlo das contas, o SIAFEM [Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios].

Os Decretos criavam ainda a Secretaria de Ensino Superior, à qual caberia coordenar e organizar o ensino superior do estado. Em outros termos, o Secretário de Ensino Superior seria um “super-reitor” das três universidades. Portanto, Serra retirava a autonomia didático-financeira e pedagógica das universidades públicas, desmontando a base da universidade brasileira, que segue o modelo francês de ensino-pesquisa-extensão, para torná-la mais próxima do modelo estadunidense dos collèges ou, traduzindo, dos “escolões” de ensino técnico superior.

Nem Serra nem Lula contavam com o revide dos estudantes e trabalhadores das universidades. Em março os estudantes da UNICAMP ocuparam o prédio de sua reitoria, mas logo foram obrigados a abandonar a ocupação. No entanto, em maio, os estudantes e trabalhadores ocuparam a reitoria da USP. O movimento se espalhou por todo o estado, especialmente nas UNESPs, onde mais de 11 unidades ocuparam suas diretorias, além daquelas que aderiram à greve sem ocupar. O movimento grevista e de ocupações tinha uma unidade absolutamente clara em suas reivindicações: eram todas pela revogação dos “Decretos Serra” e pelo fim da Secretaria de Ensino Superior. O movimento de ocupações, então, se espalhou por todo o país. Mais de 50 universidades, federais, estaduais, municipais e até mesmo privadas, ocuparam suas respectivas diretorias e reitorias. No dia 31 de maio o movimento paulista atingiu seu ápice com uma passeata que ficou conhecida como a “Manifestação da Avenida Morumbi”, na qual aproximadamente 15 mil manifestantes exigiam o fim dos decretos. Diante da força do então chamado “novo movimento estudantil”, o governador se viu obrigado a recuar e revogou boa parte dos Decretos no dia 30 de maio. Mas manteve dois pontos importantes: as contas das universidades continuariam a fazer parte do SIAFEM e a Secretaria de Ensino Superior continuaria a existir, ainda que esvaziada.Latuff

Nas universidades federais, o movimento estudantil, seguindo o exemplo dos estudantes paulistas, ocupou suas universidades contra a reforma universitária de Lula, manifesta no REUNI, e pela melhoria das condições de ensino. Embora tenham havido algumas vitórias pontuais, a máquina lulo-petista, apoiada nos traidores da UNE (União Nacional do Estudantes), controlada pela UJS/PCdoB (organização da juventude do Partido Comunista do Brasil), conseguiu fazer com que a maior parte das universidades integrasse o projeto.

Em São Paulo, o que parecia uma vitória parcial, logo mostrou-se uma derrota. Em 2008, a partir da Secretaria de Ensino Superior, Serra deu vazão a seu novo plano para a educação paulista: a UNIVESP, Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Embora o nome sugira, a UNIVESP não é uma nova universidade, mas sim um programa do Governo do Estado para expandir as vagas do ensino superior sem a construção de nenhuma sala de aula e sem a contratação de nenhum professor. Este milagre será feito, quer Serra, por meio do Ensino à Distância (EaD). Em agosto de 2008, o governador mostrou sua disposição: com uma canetada queria oferecer, por meio da estrutura multi-campi da UNESP, 5 mil vagas do curso de Pedagogia à distância. Segundo o projeto, outros cursos a serem “distanciados”, na primeira fase do programa, serão os de Ciências Sociais e de Filosofia.

Some-se isso o fato de que, na UNESP, durante as gestões do reitores Macari e Herman foi proposto o Plano de Desenvolvimento Institucional, no qual se aponta o EaD como meio para suprir a demanda por expansão de vagas pelos próximos dez anos.

Embora possa soar bonito, esse projeto tem conseqüências e objetivos nefastos. Primeiro, os cursos escolhidos para serem “distanciados” – Pedagogia, Filosofia e Ciências Sociais – estão entre aqueles que mais fornecem elementos para o movimento estudantil. Além disso, uma das faculdades mais mobilizadas, e com um movimento estudantil dos mais combativos do país, a UNESP de Marília, oferece, dentre outros, justamente estes três cursos. Serra pretende ver na reação dos estudantes de Marília um pólo radicalizado de lutas, para medir qual será a reação nas demais universidades do estado. Pretende ainda, de todo modo, esvaziar os cursos presenciais para, por conseguinte, esvaziar o movimento estudantil, tradicional ponta-de-lança da esquerda combativa, visando abrir caminho para as reformas neoliberais que ainda guarda na manga.

Segundo, o objetivo declarado de Serra é desmontar o tripé ensino-pesquisa-extensão. Isto é, ele deseja, basicamente, universidades de dois tipos: os “centros de excelência”, aos quais caberão a parte “pesquisa-extensão” do tripé, sendo a “pesquisa” entendida como inovação tecnológica para as indústrias e latifúndios do agronegócio. Paralelamente, “ensino” será voltado tanto para formação de mão-de-obra barata e qualificada para as indústrias e latifúndios, quanto para a formação em massa de professores do ensino médio e de profissionais que a burocracia de estado necessita, além dos cursos tradicionalmente ocupados tão-somente pela elite econômica, isto é, Medicina, Direito e Engenharias. A UNIVESP tem, ainda, claras funções eleitoreiras, pois Serra cobiça abertamente a presidência do país.

Contudo, o horizonte político de nossos tempos foi dado pelo maio de 68 francês, no qual os estudantes, vendo-se na impossibilidade de levar suas lutas até o fim, e recusando enfaticamente a dominação do inimigo capitalista, tinham como um de seus motes: “trabalhadores, tomem nossas bandeiras de nossas frágeis mãos e levem-nas até o fim”. Os setores combativos do movimento estudantil devem aliar-se aos trabalhadores urbanos, aos desempregados e aos setores radicalizados do campesinato contra a dominação dos capitalistas, dos aristocratas fundiários e dos políticos; além, é claro, de ultrapassar na luta as ditas organizações dos estudantes e dos trabalhadores, que nada mais são que correia das patronais, dos ruralistas e das burocracias acadêmicas. Historicamente, tais partidos e organizações serviram como último freio, última barreira contra as mobilizações.

1. OS DECRETOS SERRA

1.1.O QUE FORAM OS TAIS DECRETOS?

Os Decretos Serra estão envolvidos em um dos maiores fatos políticos ocorridos no Brasil nos últimos anos: a onda de ocupações estudantis que varreu o país no ano de 2007 contra as reformas universitárias, em um contexto internacional de luta contra a precarização da educação. Por Decretos SERRA deve-se entender uma série de atos administrativos tomados pelo então recém-eleito e empossado governador do estado de São Paulo, José Serra. Por meio destes decretos, organizava-se burocraticamente as secretárias de estado, extinguindo uma, criando outras, distribuindo as atribuições de cada secretário e secretaria. Dentre estes decretos, alguns tinham profundas conseqüências para as três universidades públicas do estado, para o Centro Paula Souza (responsável pelas ETEC’s), para as FATEC’s e para a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

relatorio2a Os Decretos transformavam a Secretaria de Turismo em Secretaria de Ensino Superior (SES), e transferiam para esta todas as funções, direitos, obrigações relativas ao Ensino Superior. Transferiu-se, portanto, da Secretária de Educação para a SES, a USP, a UNICAMP, a UNESP, a FAMEMA (Faculdade de Medicina de Marília), a FAMERP (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto), a Fundação Memorial da América Latina e o CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo). A SES teria como função propor, coordenar e implementar as políticas de estado para com o ensino superior, seja ele público e privado. Além disso, suas ações deveriam estar voltadas para a ampliação do acesso ao ensino superior, ampliando as atividades de pesquisa com caráter operacional, isto é, que possam ser utilizadas mercadologicamente; aumentando o intercâmbio com instituições privadas e públicas; tornando prioritário o ensino profissional, diretamente vinculado às demandas das empresas.

Os Decretos também alteravam a composição do CRUESP, que passou a incluir os três secretários (da Educação, do Desenvolvimento e do Ensino Superior), e tornavam o Secretário do Ensino Superior presidente permanente deste conselho. As contas da universidade foram subordinadas ao SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), sistema de controle público dos gastos da máquina estatal. Serra vedava por tempo indeterminado a contratação de funcionários nas instituições públicas, incluso as universidades. Por último, o governador ainda transferia a FAPESP e o CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”) para a Secretaria de Desenvolvimento.

Com estas medidas, Serra subordinava o ensino superior público paulista aos interesses empresariais, pois as universidades públicas deveriam privilegiar a pesquisa para as empresas ao invés da ciência básica, fundamentada na formação integral. Além disso, a gestão financeira das universidades passava a depender do Governo do Estado, que as monitoraria por meio do sistema estadual de controle das contas, o SIAFEM. O Secretário de Ensino Superior atuaria como um super-reitor das três instituições, cabendo-lhe “coordenar e organizar” todo o ensino superior do estado.

Em linhas gerais, Serra retirava a autonomia didático-financeira pedagógica das universidades públicas, desmontando a base da universidade brasileira que segue o modelo francês de ensino-pesquisa-extensão, para torná-la mais próxima do modelo estadunidense das escolas de ensino superior técnico.

relatorio2bOs ataques eram tão graves que, mesmo a burocracia acadêmica, sempre subserviente aos diferentes governos, achou o projeto exagerado. Os reitores foram a público reclamar do ataque à autonomia universitária, os professores mais reacionários se posicionaram contra os Decretos. Diante de tanta pressão, o governador fez seu primeiro recuo: garantiu aos reitores, por meios de ofícios, que a autonomia financeira não estava anulada. Os reitores se contentaram, mas estudantes, funcionários e professores não. Já em março, a reitoria da UNICAMP foi ocupada pelos estudantes, mas, dado uma série de problemas, a ocupação durou poucos dias.

1.2. OS ESTUDANTES RESPONDEM: MOVIMENTO GREVISTA COM OCUPAÇÕES

No dia 3 de maio de 2007, os estudantes da USP tinham uma reunião marcada com a reitora da USP, Suely Vilela, quando discutiriam os Decretos. A reitora não apareceu e tampouco seu vice-reitor, Franco Maria Lajolo. Os estudantes se dirigiram, então, até a reitoria, a fim de conversar com a reitora e ficaram sabendo que ela havia viajado para a Espanha. Indignados com o descaso [desconsideração], eles adentraram e ocuparam o prédio da reitoria da USP, num movimento que durou cinqüenta e um dias! Além de pautas [reivindicações] específicas, exigiam o posicionamento público da reitora sobre os Decretos (a única, dentre os três reitores, que não havia se posicionado publicamente) bem como sua revogação. Foi o início do movimento de ocupações: no dia 13 de maio, a UNESP campus Marília ocupou sua diretoria, data que marca o extravasamento do movimento para fora da USP. Logo, mais de 12 UNESPs eram ocupadas, além da USP São Carlos, e da Diretoria Acadêmica da UNICAMP.

Fora do estado de São Paulo, mais de 50 movimentos estudantis ocuparam suas respectivas reitorias, diretorias e prédios de aula. Houve, ainda, casos em que as universidades não foram ocupadas, mas mantinham-se em uma mobilizada greve. De fato, falava-se em “um novo movimento estudantil”, que se dava por fora das entidades estudantis tradicionais como as UEEs (associações estudantis estaduais) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), que se negavam a encampar seriamente esta luta.

Além das ocupações, grandes mobilizações tinham lugar em São Paulo: passeatas na ALESP, pela Av. Paulista, na Cidade Universitária em Campinas, na Cidade Universitária em São Paulo e na Secretaria de Ensino Superior.

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A ocupação da USP era o epicentro destas mobilizações. Na ocasião, realizaram-se o Encontro Estadual de Estudantes, o Encontro Nacional e diversas plenárias. As moções nacionais e internacionais de apoio ao movimento chegavam aos montes. A Ocupação da USP tinha, além disso, uma forte produção cultural, com vídeos, textos, palestras, discussões, encontros, etc. Por quase dois meses, o local tornou-se uma das referências para as lutas combativas em todo o estado e país.

O auge do movimento foi uma passeata [manifestação] que ficou conhecida como “Manifestação da Avenida Morumbi”, dia 31 de maio de 2007, onde mais de 15 mil manifestantes se juntaram para exigir o “fim imediato dos Decretos, pela autonomia universitária” e rumaram ao Palácio dos Bandeirantes. Serra mobilizou um enorme contingente policial e manteve os manifestantes afastados da Sede do Governo, causando um enorme congestionamento de carros e ônibus [autocarros], em patente tentativa de lançar a opinião pública contra o movimento.

Na tentativa de desmoralizar a manifestação, o governador, entretanto, um dia antes, havia recuado em suas medidas, valendo de um instrumento jurídico até então inédito na jurisprudência brasileira: os Decretos Declaratórios. Por meio destes, Serra revogava, somente para as universidades, a proibição da contratação de funcionários e professores; revia a composição do CRUESP, voltando a presidência a ser prerrogativa de um dos três reitores; liberava os reitores para fazer as negociações salariais com seu quadro de professores e funcionários, e concedia aumentos se preciso fosse; reconhecia juridicamente a autonomia didático-financeira das universidades, desobrigando-as de privilegiar a pesquisa operacional e a educação técnica, e observando que qualquer política do governo do estado para a educação superior deveria respeitar a autonomia das três instituições públicas.

No entanto, continuaram as universidades a integrar o SIAFEM e a Secretaria de Ensino Superior continuou a existir, completamente esvaziada, no entanto. O movimento levou à queda do então secretário de ensino superior, José Aristodemo Pinotti, ex-reitor da UNICAMP, e à nomeação de um novo, muito mais perigoso, Carlos Vogt, um velho defensor da parceria entre empresas e universidades, como bem revela seu passado de diretor do Instituto UNIEMP (Fórum Permanente das relações universidade-empresa). Vogt foi presidente da FAPESP, durante boa parte dos anos dourados do tucanato neoliberal, sendo uma das correias da política privatista para a educação.

Para os estudantes e funcionários das três públicas, os Decretos Declaratórios ainda eram pouco, e o movimento adentrou o mês de junho. A ADUSP (Associação do Docentes da USP) logo abandonou a greve e deixou de apoiar a ocupação. As faculdades da USP foram retornando da greve, os campi da UNESP também, enquanto outros desocupavam. A tropa de choque invadiu, sob mando de Serra e da burocracia universitária, a ocupação da Diretoria da UNESP de Araraquara. Nem mesmo a ocupação da Diretoria Acadêmica na UNICAMP, já no meio de junho, foi capaz de revigorar o movimento no estado de São Paulo. Esvaziada de apoio em outras universidades estaduais e sindicatos e enfrentando fortes rachas internos, a ocupação da USP terminou com um acordo entre estudantes e reitoria, que garantiu algumas conquistas internas aos primeiros, como a construção de blocos de moradia [residência estudantil] nos campi de Ribeirão Preto e São Carlos.

2. A UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESP

A derrubada parcial dos Decretos não significou, de modo algum, uma mudança de rumos. Após a derrota, a SES dedicou-se a fazer um censo do ensino superior no estado. E, pouco mais de um ano depois, apresentou seu novo projeto precarizador da universidade pública: a UNIVESP, Universidade Virtual do Estado de São Paulo. A “utilização de meios tecnológicos atuais como forma de aumentar o acesso a educação superior” já estava contida nos Decretos de 1º de janeiro de 2007.

2.1. A ESTRUTURA DA UNIVESP

A ligação entre os Decretos SERRA e a UNIVESP é clara: ao passo que os Decretos legislavam, sobretudo, sob o modo de funcionamento da universidade, a UNIVESP colocará esse modo proposto em prática.

Já no primeiro semestre de 2008 houve a tentativa de criar a UNIVESP: 5.000 vagas de Pedagogia EaD (Ensino à Distância) que seriam oferecidas em agosto do mesmo ano pela UNESP. Como houve alguma resistência, Secretaria de Ensino Superior, a reitoria e SERRA recuaram, mas não desistiram: em dezembro do referido ano, o C.O. (Conselho Universitário) aprovou a oferecimento do curso.

Esse projeto foi proposto, dentro da UNESP, pela PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação). De acordo com a legislação unespiana, todavia, três órgãos da universidade deveriam aprová-lo: Câmara Central de Graduação (CCG), Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e, por fim, Conselho Universitário (CO). O projeto entrou em pauta, para ser ou não aprovado pela CCG na última semana de maio. Lá, uma professora da UNESP-Marília, Ana Paula Cordeiro, pediu vistas ao processo, isto é, a interrupção temporária da tramitação do projeto para uma avaliação detalhada. Dia 3 de junho, o projeto voltou a pauta: todos os membros da CCG o aprovaram, com a exceção da profª. Ana Paula. Conforme já dito, o projeto foi aprovado pelo C.O. em dezembro de 2008. Tratado como se fosse um segredo de guerra, os planos para a UNIVESP não foram discutidos nos departamentos ou conselhos de curso, não houve assembléias estudantis para aprová-los. Ainda assim, com uma simples canetada e a portas fechadas, a UNESP, o Governo do Estado e a Secretaria de Ensino Superior passaram a oferecer 5.000 vagas de Pedagogia.

Embora o nome possa sugerir, a UNIVESP não é uma universidade. Pelo projeto, nenhuma sala de aula será construída, nenhum professor contratado, nenhum livro comprado e as aulas presenciais serão ministradas em instalações já existentes (UNESP, FATEC, UNICAMP, ou oferecidas pelas prefeituras). Por meio de convênios com a USP, UNESP, UNICAMP, Centro Paulo Souza (ETECS), FUNDAP (Fundação de Desenvolvimento Administrativo), Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) e FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), a Secretaria de Ensino Superior oferecerá cursos semi-presenciais (60% do curso à distância, 40% presencial), com duração de três anos e com diploma assinado pelas universidades públicas do estado. Serão 70 cidades-pólo no estado que oferecerão o curso, e que foram escolhidas de acordo com os dados do IBGE; a seleção dos(as) futuros(as) estudantes será realizada por meio de um vestibular, aplicado pela VUNESP. As universidades públicas fornecerão os professores que ganharão por aula dada.

Além disso, a UNIVESP não possuirá funcionários, plano pedagógico ou autonomia; ela é, sob todos os aspectos, um apêndice da Secretaria de Ensino Superior (portanto do Governo do Estado), que a define e conforma. Há um Conselho Diretivo da UNIVESP, presidido pelo Secretário de Ensino Superior e composto, de outro lado, por representantes das outras instituições-parceiras do Programa. Cabe a este comitê tanto aprovar cursos propostos quanto propor novos cursos, além de garantir o aporte orçamentário das atividades e formular seu enquadramento pedagógico. Em cada instituição-parceira há um Núcleo UNIVESP, que propõe novos cursos, garantindo o andamento do programa no interior da moldura aprovada pelo Conselho Diretivo. Cada pólo do programa — os locais onde se oferecerão as atividades presenciais — terá um monitor, uma espécie de zelador, do pólo e das diretrizes da UNIVESP, e cada turma de cada curso terá um tutor, responsável pela observância das atividades entre os alunos, sendo que os professores serão supervisores dos tutores.

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Na prática, cada tutor de sala de aula, com 50 estudantes, fica responsável por anotar questões e rodar os vídeos nos quais os professores exporão os conteúdos; portanto, esta é a parte presencial do curso: ver televisão em grupo!!! Na parte não-presencial, os estudantes verão vídeos em casa mesmo, mais à vontade, e terão acesso a materiais digitais, disponíveis nos chamados Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), disponibilizados e garantido por meio da TIDIA-AE (Tecnologia de Desenvolvimento da Internet Avançada – Aprendizagem Eletrônica), programa financiado pela FAPESP. Nos AVA serão oferecidos uma série de recursos como textos, artigos, vídeos, materiais didáticos, além da armazenagem de aulas e salas de bate-papo entre alunos, professores e tutores, biblioteca virtual e um tipo de Serviço de Atendimento ao Cliente.

A UNIVESP-TV será um canal aberto de televisão, com transmissão ininterrupta, garantida por meio da TV Cultura, e que repetirá a programação a cada oito horas; a UNIVESP-TV fecha a UNIVESP enquanto programa. Dado os objetivos, o programa conta com três módulos:

O primeiro diz respeito à reciclagem de professores em atividade, o que pode ocorrer de dois modos. Por um lado, a UNIVESP visa atender a grande demanda de profissionais de educação que se formaram no CEFAM até 2005, e que terão a validade de seus diplomas expirada em 2010, necessitando, assim, de formação superior em pedagogia para continuarem exercendo suas atividades como educadores. Portanto, trata-se de oferecer à distância o curso superior em Pedagogia e outro em Ciências, este sob a responsabilidade da USP, aquele da UNESP. Por outro lado, enquanto complemento à formação, o EaD é menos criticável, pois trata de adicionar conteúdos àqueles que já possuem os fundamentos, aqueles que, já graduados, receberão um revigorar na área de sua atuação. Em 2009, já são oferecidas 6600 vagas, todas para licenciatura, sendo 5 mil do curso de pedagogia pela UNESP, 700 em biologia e 900 em ciências oferecidas pela USP.

No segundo módulo, o objetivo não é mais aperfeiçoamento e reciclagem, mas formação de licenciados, isto é, de professores para o ensino fundamental e médio. Por isso, Pedagogia (pela UNESP), Matemática (USP), Biologia (USP), Física (USP), Química (USP) e Língua Portuguesa (USP) serão os primeiros cursos distanciados. Mas é só o começo, pois a burocracia pretende que outros cursos sejam distanciados, como Filosofia e Ciências Sociais, que têm o projeto de distanciação pronto ou em fase de acabamento. Estes cursos oferecem uma formação mais rápida do que aquela presencial; quer dizer, em outros termos, que, sem assistir a aulas, forma-se profissionais mais rapidamente do que ao assisti-las. Este curso proporcionará as estes profissionais, em três anos, o mesmo certificado dos estudantes presenciais, cujos cursos têm duração de quatro anos.

No terceiro módulo, trata-se de distanciar a pós-graduação. Por meio da UNIVESP serão oferecidos cursos de aperfeiçoamento profissional de nível superior à distância. Até o momento fala-se em um curso de Especialização em Docência do Ensino Fundamental e Médio (USP), outro de Especialização em Gestão Escolar (pela UNICAMP) e, ainda, de Gestão em Governo Eletrônico (pela FUNDAP).

2.2. UNIVESP: CONTINUAÇÃO DOS DECRETOS SERRA

O Governo do Estado defende a UNIVESP como medida contra três problemas: contra a pobreza, pois a maior qualificação educacional aumentaria o nível de renda das famílias; como meio de suprir a demanda por mão-de-obra qualificada no contexto da sociedade da informação e de desenvolvimento econômico do país, especialmente do Estado de São Paulo; e contra a falta crônica de professores para o ensino básico e médio nas escolas públicas estaduais.

Um dos objetivos do projeto de SERRA é desmontar o tripé ensino-pesquisa-extensão. Isto significa cindir a universidade em duas categorias: 1) os “centros de excelência”, aos quais caberá promover a inovação tecnológica voltada exclusivamente para os interesses empresariais e; 2) centros de “ensino”, destinados tanto para formação de mão-de-obra para as indústrias e latifúndios, quanto para a formação em massa de professores do ensino médio e de profissionais de que a burocracia de estado necessita.

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Como os cursos presenciais não serão extintos, pelo menos por ora, acontecerá uma divisão entre profissionais distanciados e profissionais presenciais. Ora, sendo um dos objetivos a formação de professores para o ensino médio, de fato, ocorrerá um precarização ainda maior da educação pública; os profissionais presenciais serão contratados pelas escolas particulares para dar aulas aos ricos; já aqueles distanciados, serão educadores dos pobres, dos filhos dos trabalhadores, da maior parte da população. Ao menos é o que tudo indica, mas pode ser que, de fato, isto não ocorra: é que já circulam boatos sobre a distanciação do próprio ensino médio e fundamental públicos, como um TELECURSO 2000, só que para crianças.

Aqueles professores universitários que gravarem aulas para a distanciação receberão altos salários e, por isto, muitos o apóiam visando este aspecto financeiro; outros, ainda, apóiam o projeto por estarem política e pedagogicamente de acordo. Talvez não percebam que estão a cair em uma armadilha, que levará, cedo ou tarde, a uma distanciação geral do ensino e à diminuição do número de professores, o que põe suas próprias carreiras em risco. Do mesmo modo, aqueles estudantes que, por alguma ilusão, defendem a UNIVESP também não percebem as conseqüências: se estiverem em cursos de licenciatura, a longo prazo, pode ocorrer mesmo a extinção daqueles presenciais; afinal, também seus filhos, ou netos, terão aulas distanciadas que dispensariam a mediação da profissão do pai.

3. PRIVATIZANDO A UNESP: O PLANO DECENAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)

3.1. BREVE HISTÓRIA DO PDI

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O Plano Decenal de Desenvolvimento Institucional é uma proposta de planificação decenal para a UNESP. Seu objetivo é, de acordo com o ex-vice e atual reitor da UNESP, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, colocar a UNESP entre as 150 melhores universidades do mundo até o fim de sua vigência. O PDI foi proposto por uma comissão de professores e funcionários constituída pelo C.O. e presidida por Herman. Assim, no primeiro semestre de 2008, foi elaborada a primeira versão do PDI. A Reitoria queria aprová-lo o mais rápido possível, seja porque o ex-reitor Macari queria ter “a honra curricular” de tê-lo implantado, seja porque Herman era então candidato à reitoria e o PDI seria como que sua proposta eleitoral e plano de reitorado.

Mas a própria base político-burocrática da dupla Macari-Herman mostrou-se hesitante ante a aprovação tão rápida de um documento que visava não só reorganizar a universidade, mas fixar suas ações para os próximos dez anos. Então, houve o que burocracia chamou de “discussão democrática” do PDI: ele foi encaminhado às unidades que tiveram alguns poucos dias para discutí-lo. De todo modo, haveria, de um lado, uma “comissão de sistematização das propostas” e, de outro, estas seriam votadas tanto por um Fórum de representantes em Águas de Lindóia quanto pelas Congregações nos campi e — como garantia derradeira — o C.O. votá-lo-ia por último, na mesma proporção da composição dos órgãos colegiados, ou seja, os professores têm 70% dos votos, os estudantes e os funcionários 15% cada setor.

3.2. A POLÍTICA POR TRÁS DO PDI

Três eixos fundamentais no PDI, que não se alteraram em suas tantas versões: a abertura “oficial” ao mercado, a flexibilização da estrutura acadêmico-administrativa e a abertura às tecnologias da informação como meios de formação acadêmica (o ensino à distância) e de gestão administrativa.

As empresas têm cada vez mais que diminuir seus custos de produção e operação, para poderem tornar seus produtos e serviços mais competitivos no rígido mercado mundial monopolista ou no mercado interno brasileiro, onde competem com mercadorias e serviços nacionais e estrangeiros. Isto implica, por um lado, na necessidade de aumento da produtividade (produzir mais a custos sempre menores), de inovação tecnológica e de mão-de-obra mais capacitada e mais barata.

Por isso, as empresas têm imperativos dúbios na ação, pois são impelidas a investir em pesquisa, o que é caro, sem ter seu retorno garantido. O aumento na produtividade está rigidamente ligado à inovação tecnológica e ao agravamento da exploração dos trabalhadores, pois estes terminam por produzir mais (gerar mais lucro aos patrões) pelo mesmo salário.

Ao mesmo tempo, há uma grande pressão das associações patronais (que só tende a aumentar em tempos de crise) para a desregulamentação das leis trabalhistas em favor de contratos coletivos específicos, o que para os trabalhadores implicaria em salários menores, menos direitos e aumento da jornada. Os empresários, os industriais e os latifundiários, malgrado defenderem a não-intervenção do estado na economia, vão buscar auxílio neste, para poderem financiar, com verba pública, sua produção e a capacitação de trabalhadores. É aquele velho mote: “socializar os custos e privatizar os lucros” que guia o capitalismo. O PDI é a mais clara expressão do imperativo econômico para a universidade: coloca a universidade para pesquisar para as empresas, na busca de “fontes de financiamento”; e a põe numa situação de formadora de mão-de-obra qualificada, ainda que o PDI diga garantir a formação mais sólida, a “pesquisa básica”.

Com o aumento de vagas nas universidades por meio do Ensino à Distância, o tucanato [o tucano, um pássaro, é o símbolo do PSDB, o partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso] busca dar o troco político a Lula: se o Governo Federal paga vagas em universidades particulares para estudantes de escola pública por meio do PROUNI, o Governo Estadual tem o Escola da Família, que faz exatamente a mesma coisa ao nível estadual; se Lula expande as vagas nas universidades federais por meio do REUNI, Serra elabora seus Decretos, a UNIVESP e o PDI. É que ambos, PT e PSDB, buscam polarizar o país, visando as eleições de 2010. No fundo, no entanto, trata-se do mesmo projeto político, de uma falsa dicotomia.

3.3. PDI: DESMONTE DA UNESP PÚBLICA E DE QUALIDADE

Analisemos os aspectos internos do PDI. O objetivo é uniformizar a UNESP no plano administrativo, dada a estrutura multicampi da universidade. Por meio das metas e das planificações, a reitoria busca garantir a centralidade de seu poder sobre as instâncias locais, diretorias, congregações e departamentos.

Deste modo, postula-se uma série de diretrizes tecno-políticas para a gestão da universidade: aumentar o nível de titulação dos professores, garantir a reposição dos docentes que se aposentam, aumentar as atividades de pesquisa. O PDI trata em diversos pontos de reestruturações, de currículos, cursos, dos meios de formação, etc. Divide-se ainda em seis grandes áreas, onde, em cada uma, são propostos objetivos e ações. As áreas são: graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, planejamento, finanças e infra-estrutura e gestão e avaliação acadêmico-administrativa.

No que tange à graduação, o PDI conta com alguns avanços como, por exemplo, as propostas de integração de cursos diferentes, ou da graduação com a pós, ou a busca por cursos noturnos, que possibilitam a presença de trabalhadores na universidade, ou a busca pela inclusão de portadores de necessidades especiais, ou com a colocação da permanência estudantil como tema institucional, sendo que esta questão sempre foi tratada com descaso e desprezo pela burocracia acadêmica.

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No entanto, os poucos e ralos avanços vêm atrelados a ataques cruéis contra a graduação. Talvez o mais forte seja o Ensino a Distância (EaD). O PDI vê o EaD como forma de resolver a demanda pelo aumento de vagas na universidade, com o menor aumento de gastos possível. De fato, o EaD pode possibilitar o acesso massivo à universidade, mas, resta-nos perguntar, a qual universidade? Será que alguém que assiste à televisão por alguns anos está apto a dar aulas ou a pesquisar algo? Será que, sem a vivência universitária, o acesso a bibliotecas, ao contato direto com professores e com os demais estudantes, a eventos acadêmicos, e outras vantagens, pode-se formar com qualidade um profissional? Nestes termos, vale notar que os cursos que serão “distanciados” são aqueles ligados a licenciatura do ensino fundamental e médio, como Pedagogia, Ciências Sociais, Biologia ou Filosofia. Estes profissionais distanciados terminarão por dar aula nas escolas públicas, para os filhos dos pobres, precarizando, graças a uma formação deficiente, ainda mais a educação pública e comprometendo a plena formação humanística e de qualidade de boa parte dos cidadãos brasileiros, tal qual postula a Constituição de 88. Mas os políticos estão mais preocupados com números, que podem ser utilizados em campanhas eleitorais sem o menor questionamento ou tratamento profundo das questões. Também não podemos nos esquecer das pressões do lobby da indústria das telecomunicações, que é a maior e mais rentosa do mundo, e que lucrará uma fábula com o EaD; além do que, este ramo industrial necessita desesperadamente de uma expansão de mercado que garanta seus lucros estratosféricos, que tendem a cair no mundo inteiro dada a grave crise financeira mundial.

O EaD é a menina dos olhos do PDI, mas há outros pontos, que não deixam de ligar-se a ele. É o caso da flexibilização da formação acadêmica, na chamada “formação intermediária”, que nada mais é que a busca por diminuir o tempo de formação, buscando gerar técnicos superiores, com carga horária diminuída e com um menor salário no mercado de trabalho. Assim, diluem-se os cursos em grandes áreas que garantam uma formação mais geral e mais rápida; depois, especializa-se em uma área ou em outra, como que numa “tecnicização” da formação superior. Devemos entender esta “formação intermediária” no contexto da diminuição dos custos do estado que tanto defendem os economistas e os políticos neoliberais. Outros pontos, como reestruturação de currículos, flexibilização da carga horária e valorização de cursos técnicos são como que decorrências naturais do EaD e da “formação intermediária”.

O PDI também enxerga a pós-graduação, antes de qualquer coisa, como meio para captar recursos. Como a pesquisa se concentra nesta área, isto implicaria na universidade pesquisando, sobretudo, com vistas à obtenção de patentes, ou seja, de novas tecnologias, teorias ou produtos. Embora seja dito expressamente que não haverá prejuízo à pesquisa básica, uma análise mais detida mostra como é enganosa tal colocação. Se a pesquisa deve ser focada na captação de recursos e na inovação tecnológica, não terá privilégio aquela que pode render mais lucros, isto é, aquelas tecnologias, aqueles temas científicos e produtos de que os capitalistas mais necessitam? Tanto é assim que o PDI se coloca enquanto ação de fomento às incubadoras de tecnologias, a versão high-tech das incubadoras de empresas, visando não outra coisa senão a coadunação entre empresas e universidade.

Assim, mestrados profissionalizantes são citados como algo que estimularia a extensão universitária, concebida igualmente enquanto captora de recursos. Visando o barateamento da formação, nem mesmo a pós-graduação e a extensão estão livres do EaD, tido como meio de integração dos diversos programas de pós e da sociedade com a universidade. Como a sociedade não é una, coisa homogênea, resta saber qual parcela social o PDI visa integrar por meio do EaD.

Tudo isto leva a uma degradação das condições de ensino e da formação acadêmica, no sentido de rebaixar o ensino superior ao nível de um colégio técnico, por uma dupla abertura: às camadas populares, ludibriadas por seu diploma e pelo “nível superior”; e ao mercado, que terá nas universidades os seus departamentos de pesquisa.

Na questão administrativa, o PDI propõe transformar a universidade em uma empresa. As atividades deverão ter pesadas, em sua avaliação, a relação custo-desempenho; as tecnologias da informação deverão, nesse sentido, ser pensadas como meios de diminuição de custos. Perguntamos: como medir essa relação em um curso de filosofia, de ciências sociais, de história, de artes? Os cursos que tiverem um déficit relacional serão fechados? Por outro lado, e mantendo a linha já exposta, fala-se em uma política de captação de recursos, tanto governamental como extra-governamental, isto é, empresarial. São formas atenuadas de privatização da universidade, pois é a iniciativa privada assumindo o papel do estado, regulado, garantido e imposto por leis.

Haverá menor controle sobre quais parceiros a universidade elege, sobre contratos ou convênios. As fundações, por exemplo, que dominam boa parte das universidades públicas, têm se envolvido em fenomenais processos de corrupção, como aquele da UnB, em 2008, quando o reitor comprava, por meio de uma fundação, lixeiras folheadas a ouro e saca-rolhas de mais de mil reais – tudo financiado com dinheiro que deveria ser destinado à pesquisa. É isto que significa, na prática, a desburocratização e a simplificação dos procedimentos acadêmicos.

De modo algum significará maior democracia na universidade, maior participação dos estudantes, dos funcionários e da comunidade. Quer o PDI uma reforma estrutural completa na universidade: redistribuição de funções dos órgãos colegiados como o C.O., as Congregações, os Departamentos ou os Conselhos de Curso. Ou seja, quer acabar com a já irrisória participação dos estudantes e dos funcionários nos processos decisórios e eleições de cargos administrativos.

A universidade tende a abandonar sua antiga função de mera formadora da elite para se voltar agora às camadas populares, formando também mão-de-obra especializada e barata. Os Decretos Serra, o PDI, a UNIVESP, a expansão de vagas etc., são todas expressões deste apelo, deste chamado irresistível à universidade. Tal mudança não se opera do dia para noite, mas é processual, aos poucos, grão por grão. Se o movimento estudantil historicamente se coloca contra a universidade elitista do passado e presente, também nega a universidade tecnicista do futuro. Não é esse tipo de abertura que defendemos, não é uma abertura ao mercado, mas a abertura aos problemas, anseios e expectativas das classes populares deste país. Portanto, o movimento estudantil não é reacionário, como querem alguns professores paulistanos com o pé na tumba. Ao contrário, é a burocracia acadêmica a reacionária da história, pois as mudanças que defendem são o “ouro-de-tolo”, mudança leviana, rearranjo de superfície. Nós, estudantes, defendemos uma mudança de fato, radical: transformação da gestão (paridade ou proporcionalidade), mudança de composição da universidade pública, mudança de meios e fins de pesquisa; e não o aprofundamento e generalização de uma lógica e de práticas já dadas.

Há, no PDI, uma forte vontade de descaracterizar a UNESP enquanto universidade pública, se entendermos que com isso seus esforços estarão para os interesses de algumas empresas PRIVADAS. Como falta a todos os políticos do país a coragem para privatizar as universidades (medida extremamente impopular) para que estas gerem lucros a alguns empresários da educação, eles fazem com que elas gerem lucros sem necessariamente privatizá-las, mas privatizando suas linhas de pesquisa, seus currículos acadêmicos, seu modo de ação, sua concepção, sua gestão, etc.

Enquanto milhares de pessoas morrem em decorrência de doenças tropicais como a dengue e a malária, a UNESP de Jaboticabal pesquisava o “peitão de frango” para a PERDIGÃO – pesquisa dirigida pelo ex-reitor da universidade, Marcos Macari, especialista em criação de aves. Enquanto milhares dormem ao relento ou pagam altas quantias por um aluguel, a UNESP, ao invés de pesquisar meios para o barateamento de materiais de construção, se dedica na busca de pesticidas contra uma praga (Xylela fastidiosa) que ataca os laranjais paulistas, ligados, não por acaso, a uma das maiores multinacionais do país, a CUTRALE S.A., a empresa líder no ramo. Enquanto as enchentes são problema crônico da população brasileira mais pobre, a UNESP integra o projeto “genoma da cana-de-açúcar”, ao invés de encontrar meios de cessar essas tragédias sazonais. São apenas alguns exemplos de como a UNESP é pública somente no nome e na fonte de financiamento.

[*] Do Diretório Central dos Estudantes “Helenira Resende” da UNESP-FATEC

originalmente publicado em http://passapalavra.info/?p=6570
http://passapalavra.info/?p=7128
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